Reforma tributária tem a possibilidade de aumentar de duas para três etapas

Coordenador do GT da Reforma Tributária na Câmara, o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) defendeu na manhã desta quarta-feira (12/4) que a reforma tributária está dividida no cronograma político em duas etapas, mas não descarta que possa ocorrer em três. A hipótese separaria o debate de renda e patrimônio, previsto para ocorrer no próximo semestre no Congresso nacional.

A previsão inicial da discussão em uma fase apenas do imposto sobre consumo e a unificação dele está mantida. “A reforma não é trivial, simples. Discutir o consumo exige uma alteração da Constituição”, justificou sobre os processos de tramitação da tributária na Casa.

Judicialização tributária

Para Reginaldo Lopes, a judicialização tributária — que acontece quando há processos na Justiça acerca de questões tributárias — carrega o sistema no que diz respeito aos custos do Estado brasileiro, onerando a estrutura pública. “São R$ 6 trilhões na Justiça e mais R$ 3 (trilhões) da dívida ativa.

Com certeza (o total) incidiu sobre o preço, mas não necessariamente chegou nos cofres públicos de prefeituras e estados. O cidadão sai prejudicado porque não tem a contrapartida de que mais necessita, da política pública de qualidade.”