Como forma de minimizar a perda de competitividade que micro e pequenas empresas do Simples Nacional devem enfrentar com a reforma tributária sobre o consumo, o coordenador do Núcleo de Assessoria Legislativa do Sebrae, Edgar Vicente Fernandes Júnior, propõe que o sublimite estadual do regime tributário, que hoje é de R$ 3,6 milhões, seja igualado ao federal, de R$ 4,8 milhões.
Com a discrepância dos valores, atualmente os contribuintes que ultrapassam R$ 3,6 milhões em faturamento são obrigados a recolher o ISS, no caso de serviços, ou ICMS, se a empresa atua no comércio, fora da cesta de tributos do Simples. A sugestão foi feita durante audiência pública realizada na última terça-feira (01/10), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde tramita o PLP 68, o primeiro texto de regulamentação da reforma tributária.
Fonte: Diário do Comércio
Foto: Roque de Sá – Agência Senado
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