A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto de lei que facilita a liberação de empréstimos pelo Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O PL 3.190/2023, do senador Esperidião Amin (PP-SC), recebeu um substitutivo do senador Flávio Arns (PSB-PR), lido pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). A matéria passou por dois turnos de votação nesta terça-feira (3) e segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para deliberação do Plenário.
O projeto permite o financiamento de bens e serviços não diretamente relacionados às atividades produtivas até o limite de 20% do total de créditos do programa. Pelo projeto, o empreendedor pode obter crédito para formação profissional e para a aquisição de bens e serviços. A regra vale para moradia de baixo valor, veículos utilitários, tratamento de saúde e equipamentos especiais para locomoção de pessoas com deficiência.
Fonte: Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues – Agência Senado
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