O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, votou no sentido de invalidar, em parte, o trecho do Marco Civil da Internet que trata da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos de usuários.
le, porém, abriu divergência no julgamento que discute a responsabilidade das plataformas por conteúdos publicados e propôs o dever de cuidado às empresas e a manutenção da necessidade de ordem judicial para a retirada de conteúdos considerados ofensivos à honra para a preservação da liberdade de expressão.
Ainda precisam votar os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Nunes Marques, André Mendonça, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. No fim da tarde desta quarta (18), Medonça pediu vista e, em seguida, Barroso encerrou a sessão.
O prazo máximo do pedido de vista é de 90 dias e não considera o recesso do Judiciário. Logo, o julgamento só será retomado em 2025.
Fonte / Foto: STF
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