A Associação Nacional de Jornais (ANJ) atualizou nesta terça-feira (14) a Cartilha Nova Lei de Licitações – como fazer as publicações da forma correta, a partir de informações exigidas pela Lei n.º 14.133/21 , para que assim os jornais impressos possam fazer as suas publicações corretas dentro de ano de 2025.
As orientações abrangem a publicidade no meio impresso e também digital. Entre as principais mudanças em 2025, está a publicação de diretrizes claras para definir o que realmente caracteriza um jornal de grande circulação, requisito essencial para a validade legal das publicações.
“Muitos desconhecem que a escolha inadequada do veículo pode comprometer a obrigatoriedade de alcance e transparência exigida em lei, resultando em penalidades e multas”, alerta Hiram Baroli, um dos coordenadores do comitê Mercado Anunciante da ANJ.
O objetivo do documento é orientar os jornais e evitar dúvidas sobre a publicação dos extratos dos editais de licitações nas suas edições.
Fonte: Associação Nacional de Jornais (ANJ)
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