Com o objetivo de flexibilizar um pouco mais a atividade de pequenos negócios, a senadora catarinense Ivete da Silveira (MDB) apresentou projeto para a criação de uma nova faixa de Microempreendedor Individual (MEI) para incluir quem fatura entre R$ 81 mil por ano – o limite atual do MEI – até R$ 140 mil por ano. De acordo com a parlamentar, é para quem já ultrapassou o limite do MEI, mas não teria condições de ingressar no regime de Microempresa do Simples Nacional, no qual a tributação é maior.
O Super MEI prevê que o empreendedor pode ter até dois empregados e, mesmo assim, seguir dentro da legislação do Microempreendedor Individual. Também propõe uma alíquota de INSS maior, de 8%, sobre o salário-mínimo mensal.
A alíquota de 8% do salário-mínimo como contribuição de INSS é um pouco maior do que a de 5% para quem tem receita anual de até R$ 81 mil. Mesmo assim, segundo a senadora, é mais acessível porque o regime de Microempresa tem alíquotas progressivas a partir de 6% sobre o faturamento mensal e pode chegar a 19%, dependendo da atividade e do faturamento.
Fonte: Agência Senado
Foto: Jonas Pereira, Agência Senado
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