O Supremo Tribunal Federal (STF) restabeleceu nesta quarta-feira (16) o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre operações de crédito, câmbio e seguros, ao validar, com efeito imediato e retroativo, o Decreto 12.499/2025.
A decisão, proferida pelo ministro Alexandre de Moraes, mantém suspenso apenas o trecho que previa taxação sobre operações de “risco sacado”, mas dobra as alíquotas aplicáveis a pessoas jurídicas — inclusive microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional.
O governo estima arrecadar R$ 11,5 bilhões extras neste ano e R$ 28,5 bilhões em 2026, reforçando o cumprimento do arcabouço fiscal.
Novas alíquotas: veja o que muda
- Crédito para qualquer pessoa jurídica: alíquota fixa de 0,95 % mais 0,0041 % ao dia, limitada a 3,38 % ao ano — antes, o teto era 1,88 %.
- Crédito para empresas do Simples Nacional (até R$ 30 mil): alíquota fixa sobe de 0,38 % para 0,95 %, e a diária dobra de 0,00137 % para 0,00274 %, chegando a 1,95 % ao ano.
Fonte: Portal Contábeis
Foto: Dorivan Marinho
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