O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta semana pautas tributárias bilionárias de grande impacto, com julgamentos que podem redefinir interpretações fiscais e impactar diretamente empresas de diversos setores. Entre os destaques estão a análise sobre a existência de limite para aplicação de multas tributárias e a chamada “tese do século”, que discute a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.
Um dos principais temas de destaque para empresários e contadores na sessão agendada para esta quinta-feira (14) é a definição sobre a existência de limite para a aplicação de multas tributárias, avaliando sobre os percentuais cobrados pelos Fiscos em caso de descumprimento ou erro nas chamadas obrigações acessórias – declarações e emissões de documentos fiscais exigidos junto com o pagamento de tributos.
Fonte: Portal Contábeis
Foto: Pixabay
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