A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou recentemente projeto de lei que prevê a promoção de oportunidades de emprego e de empreendedorismo para pessoas com deficiência.
Por recomendação do relator, deputado Acácio Favacho (MDB-AP), foi aprovada a versão da Comissão do Trabalho para o Projeto de Lei 3607/24, do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O substitutivo traz vários ajustes em relação ao original.
“A iniciativa procura enfrentar uma das mais persistentes barreiras vividas pelas pessoas com deficiência no Brasil: a exclusão do mercado de trabalho e a dificuldade de acesso a instrumentos de geração de renda”, comentou o relator.
Diretrizes
Conforme o texto aprovado, serão instituídas as seguintes diretrizes para políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência:
- fornecimento de assistência técnica e consultoria para capacitação em gestão empresarial e acesso a microcrédito;
- criação de programas de intermediação de mão de obra em micro, pequenas e médias empresas;
- oferecimento de suporte a empresas para implementação de acessibilidade, de recursos de tecnologia assistiva e para a adaptação razoável no ambiente de trabalho; e
- inclusão em programas de aprendizagem e estágios remunerados.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara de Notícias
Leia mais:
Avança licença-maternidade ampliada em casos de internação do bebê
