Reivindicada há anos por micro e pequenos empreendedores, a atualização dos limites de faturamento do Simples Nacional, congelados desde 2016 e corroídos pela inflação, segue travada no Congresso Nacional. O projeto de lei complementar (PLP 108/2021) que prevê a correção desses valores, enfrenta resistência do governo federal e falta de prioridade política entre os parlamentares. Com mais de 21 milhões de pequenos negócios dependentes do regime, o impasse adia uma correção considerada urgente e inadiável por deputados e senadores envolvidos na discussão.
O Ministério da Fazenda teme que a medida reduza a arrecadação no curto prazo e dificulte o cumprimento das metas fiscais do novo arcabouço. Técnicos da equipe econômica argumentam que elevar o teto do Simples pode reter empresas que já cresceram dentro do regime e adiar sua migração para o lucro presumido ou lucro real, faixas de tributação mais altas. Nos bastidores, a avaliação é de que o momento fiscal do país, com a perseguição ao reequilíbrio das contas públicas, não favorece medidas com potencial impacto orçamentário, mesmo que temporário. Por isso, o tema não entrou na lista de prioridades do governo para 2025.
Fonte: Congresso em Foco
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