Projeto de lei amplia crédito para pequenas e médias empresas

Texto está em análise na Câmara dos Deputados

O Projeto de Lei 4451/24 cria dois instrumentos financeiros para facilitar o acesso ao crédito de pequenas e médias empresas (receita operacional bruta anual de até R$ 500 milhões): os Certificados de Recebíveis Mercantis (CRMs) e as Letras de Crédito Mercantis (LCMs). A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Os CRMs permitirão que as empresas utilizem direitos creditórios, como contas a receber de clientes, para obter financiamento. Esses títulos serão ofertados no mercado pelas próprias empresas, com prazos e condições específicos.

Já as LCMs serão ofertadas por bancos, e os recursos captados serão destinados a atividades das pequenas e médias empresas.

Para deixar esses instrumentos mais vantajosos, o projeto isenta os ganhos com CRMs e LCMs de dois impostos: de Renda (IR) e sobre Operações Financeiras (IOF).

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Kayo Magalhães – Agência Câmara de Notícias