Comissão aprova programa nacional para qualificar e apoiar microempreendedores individuais

O projeto de lei continua em análise na Câmara dos Deputados

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Capacitação dos Microempreendedores Individuais (Pronatec-MEI). O objetivo é oferecer apoio técnico, orientação jurídica e contábil, capacitação em gestão, inovação, sustentabilidade e acesso a mercados, com foco em ampliar a competitividade e a inclusão produtiva dos microempreendedores individuais (MEIs).

O programa será guiado por princípios como gratuidade, universalidade de acesso, transparência, respeito à diversidade regional e estímulo à autonomia dos empreendedores. Entre as ações previstas estão cursos e consultorias em gestão, educação financeira, transformação digital e participação em compras públicas.

O Pronatec-MEI contará com uma plataforma digital integrada que reunirá conteúdos formativos, ferramentas de gestão, modelos de documentos, agendamento de consultorias e informações sobre linhas de crédito e oportunidades de negócios.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Pablo Valadares – Agência Câmara de Notícias