O prazo de inscrições da segunda fase do Programa MEI RS Calamidades foi prorrogado até 31 de março de 2026. A iniciativa do governo do Estado, realizada por meio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP), apoia microempreendedores individuais atingidos pelas enchentes de 2024. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta terça-feira (3/12).
O secretário de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, Gilmar Sossella, destacou a importância de ampliar o período de cadastro. “Ainda são mais de 9 mil pessoas que não buscaram o direito que têm. Dispomos de recursos para atender mais microempreendedores e auxiliá-los na retomada dos seus negócios, não apenas com repasse direto, mas também com capacitação que fortalece a sustentabilidade desses empreendimentos”, afirmou.
Os critérios para participar são:
- ter endereço cadastrado em município com estado de calamidade decretado e localizado na mancha de inundação;
- estar com CNPJ ativo e CPF regular;
- ter faturamento nos anos de 2023 ou 2024;
- não ter sido beneficiado previamente por outro programa estadual voltado aos atingidos pelos eventos meteorológicos.
- Novo cronogramaA divulgação dos candidatos contemplados após a prorrogação ocorrerá em 24 de abril de 2026. Os microempreendedores não habilitados poderão apresentar recursos de 25 de abril a 1º de maio. O depósito da primeira parcela está previsto para 11 de maio.
Serviço
- O quê: prorrogação das inscrições do Programa MEI RS Calamidades 2
- Quando: até 31 de março de 2026
- Como: preenchimento de formulário on-line
- Quem pode se inscrever: microempreendedores individuais que atendam aos critérios, não beneficiados na primeira fase do programa.
Texto: Ascom STDP
Edição: Secom
Fonte: SECOM – RS
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