De acordo com a avaliação do Sebrae sobre a nova legislação, apenas 20 mil empresas de pequeno porte (EPP) passarão a pagar 10% direto na fonte sobre o recebimento de dividendos dos sócios acima de R$ 50 mil ao mês, o que funciona como antecipação da declaração anual de IR. A regra vale também para as remessas de lucros e dividendos enviadas ao exterior.
A mudança no IRPF beneficia quase 80% dos donos de pequenos negócios, isentando quem não tem rendimentos superiores a R$ 5 mil mensais. “Esse país não pode continuar sendo desigual do jeito que é. Muito dinheiro na mão de poucos significa miséria. Pouco dinheiro na mão de muitos significa distribuição de riqueza. Essa medida vai impactar na economia brasileira e, sobretudo, na vida daqueles e daquelas que menos ganham no nosso país. Tanto os trabalhadores, quanto os empreendedores”, avaliou o presidente do Sebrae, Décio Lima.
Para essas pequenas empresas mais lucrativas, o Sebrae orienta a implantação de controles internos de distribuição de lucros por sócio e por mês, para saber quando acionar o IRRF de 10%. É importante ainda rever a política de pró-labore e lucros para otimizar a carga tributária global e utilizar o cálculo simplificado do lucro contábil para empresas fora do lucro real – o que pode funcionar como mecanismo de simplificação indireta para pequenos negócios não optantes do Simples.
Fonte: Agência Sebrae
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