Novo serviço digital substitui a consulta de situação fiscal no e-CAC e reúne informações sobre débitos e pendências tributárias em um único ambiente no Portal da Receita Federal.
A Receita Federal do Brasil disponibilizou nesta segunda-feira (9) o serviço “Minhas Dívidas e Pendências” no Portal de Serviços da instituição. A ferramenta passa a substituir a funcionalidade Consulta Situação Fiscal, anteriormente acessada pelo e-CAC, e tem como objetivo concentrar em um único ambiente as informações relacionadas a débitos e irregularidades fiscais.
O novo serviço pode ser utilizado por pessoas físicas, empresas e profissionais da contabilidade, permitindo consultar pendências tributárias e acompanhar processos de regularização de forma mais organizada.
O acesso ao “Minhas Dívidas e Pendências” é realizado diretamente no Portal de Serviços da Receita Federal. Para utilizar a ferramenta, é necessário realizar autenticação por meio de conta gov.br, respeitando o perfil de acesso do usuário.
Após o login, basta selecionar o serviço correspondente para visualizar as pendências fiscais, consultar débitos e emitir documentos de arrecadação.
Fonte: Receita Federal
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