A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lança, neste mês de março, a campanha “Elas regularizam”, com o objetivo de incentivar mulheres microempreendedoras a quitarem suas dívidas com a União. Atualmente, mais de um milhão de mulheres estão com pendências, do total de 2,5 milhões de devedores que se enquadram nessa categoria – o que representa 43,98%.
A campanha reforça as condições já previstas no Edital nº 11/2025, e as contribuintes poderão quitar os débitos com descontos que podem chegar até 100% sobre os valores de juros, multas e encargos legais. As condições diferenciadas são para transação de pequeno valor, aquela em que a dívida é de até 60 salários mínimos – ou seja, menor que R$ 97 mil. Mas há condições diferenciadas para Microempreendedores Individuais (MEI) como um todo. Com a prorrogação do edital, as dívidas podem ser negociadas – e até quitadas – até 29 de maio deste ano.
Para consultar, negociar ou quitar débitos com a Fazenda Nacional, basta entrar no portal Regularize e ver as condições mais vantajosas em cada caso. Segundo dados da PGFN, mais de 470 mil microempreendedoras já acessaram o portal para quitar os débitos da dívida ativa.
Fonte: Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
Foto: Pixabay
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