O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou a prorrogação do prazo para o cadastramento no Novo Programa de Alimentação do Trabalhador (NovoPAT). Inicialmente previsto para encerrar em 25 de julho de 2026, o período será estendido, com uma nova data-limite ainda a ser definida pelo governo federal.
De acordo com o MTE, o novo prazo deverá respeitar um intervalo mínimo de 30 dias a partir da publicação oficial da prorrogação. Enquanto isso, a obrigatoriedade do cadastro permanece válida para todos os participantes do programa.
Devem realizar a atualização cadastral no NovoPAT os seguintes públicos: empresas beneficiárias (empregadores), empresas responsáveis pelo fornecimento de alimentação coletiva, empresas facilitadoras que administram os benefícios alimentares e nutricionistas que atuam no âmbito do PAT.
O cadastro deve ser feito exclusivamente por meio da plataforma oficial do NovoPAT.
Fonte: Portal Contábeis com informações do MTE
Foto: IA
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