A omissão de receitas por empresas do Simples Nacional poderá ser punida com mais rigor. Nova regra permite que valores não declarados sejam tributados pela alíquota máxima, especialmente quando não houver comprovação da origem dos recursos.
Na prática, o contribuinte perde a vantagem da progressividade do regime, passando a ser enquadrado no maior percentual de tributação. A medida busca combater fraudes e inconsistências identificadas pelo Fisco.
Para as empresas, o impacto é direto: aumento do risco de autuações, cobrança de valores mais altos e necessidade de maior controle contábil e transparência nas operações.
Fonte: Portal Contábeis
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