A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) abriu dois novos programas para renegociação de dívidas e também prorrogou o prazo de adesão a outras modalidades. As medidas ampliam as possibilidades de regularização para microempreendedores individuais (MEIs), empregadores com débitos de FGTS, agricultores familiares e contribuintes com dívidas inscritas na Dívida Ativa da União. As negociações são realizadas de forma on-line pelo Portal Regularize.
Uma das novas opções é o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a microempreendedores com dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente R$ 8.105. A modalidade permite parcelamento em até 60 meses, com desconto de 50%, e a adesão pode ser feita até 29 de janeiro de 2027. Também foi criado um programa para débitos de FGTS, destinado a empregadores com passivo de até R$ 45 milhões, com possibilidade de descontos sobre juros, multas e encargos e parcelamento que pode chegar a 108 ou 133 meses, conforme o caso.
Além dos novos editais, a PGFN prorrogou programas já existentes, incluindo o Desenrola MEI, o Desenrola Rural e modalidades gerais de transação de dívidas. Em algumas situações, os descontos podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos, com possibilidade de parcelamento em até 133 meses. Para as empresas, a medida representa uma oportunidade de regularizar débitos, reduzir o passivo e evitar restrições, mas é importante avaliar as condições de cada modalidade antes de aderir ao acordo.
Informações: Governo Federal
Foto: Pìxabay
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