Desde o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal – RecuperaPOA 2024 em 7 de junho, a prefeitura recebeu R$ 11 milhões em solicitações de negociação de débitos tributários e não tributários. Foram confirmadas 333 adesões, totalizando R$ 3,07 milhões de dívidas regularizadas. Para débitos de ITBI, o prazo para adesão se encerra em 22 de julho; para demais dívidas, o prazo final é 29 de julho. Saiba mais aqui.
“Estes recursos são muito importantes para o município, pois além de beneficiar diretamente os contribuintes com descontos significativos, o programa vai auxiliar na recuperação e desenvolvimento da cidade, ajudando a cobrir as despesas extraordinárias em razão das enchentes”, pontua o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel.
Ao aderir à proposta de renegociação, o contribuinte terá seu CPF ou CNPJ liberado junto aos órgãos de proteção ao crédito em até cinco dias.
O programa oferece uma redução de 98% nas multas de mora, multas por infração e juros de mora para pagamento à vista de diversos créditos tributários e não tributários.
Fonte: Secretaria da Fazenda – SEFAZ RS
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