Adiada votação do projeto que autoriza locadores de imóveis próprios no Simples

O Senado adiou a votação do projeto de lei complementar que permite o recolhimento de impostos e contribuições pelo Simples Nacional por micro e pequenas empresas que realizam atividade de locação de imóveis próprios. De autoria do senador Irajá (PSD-TO), o PLP 188/2019 estava na pauta, mas foi retirado a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).

Eles apontaram falta de quórum para votação da matéria, cuja aprovação exige o mínimo de 41 votos favoráveis, tendo em vista que o texto altera a Lei Complementar 123, de 2006 – Estatuto Nacional da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. Randolfe e Zenaide lembraram que o projeto implica renúncia fiscal e que o governo ainda não avaliou o impacto financeiro a ser gerado pela proposta.