A Associação Nacional de Jornais (ANJ) protocolou, no Supremo Tribunal Federal (STF), manifestação que subscreve os embargos de declaração apresentados pelo Diário de Pernambuco e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (ABRAJI) no âmbito do Recurso Extraordinário (RE 1.075.412/PE), que trata da responsabilização civil de veículos de imprensa por declarações de terceiros feitas em entrevistas. A ação teve início a partir de um pedido de indenização contra o jornal pernambucano por uma entrevista publicada em 1995.
A ANJ é amicus curiae no processo desde 2018. “Diante das evidências de que não houve dolo do Diário de Pernambuco no caso, o esperado seria que o tema das entrevistas de terceiros não ganhasse repercussão geral”, diz o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech. “Mas, se for mantida, entendemos que não poderia restar qualquer dúvida sobre a falsidade de uma declaração e houvesse a comprovação da má fé do veículo. Assim como está, a tese é uma ameaça à liberdade de imprensa, que teve o STF como um grande defensor em inúmeras situações no passado”, enfatiza.
Fonte: Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Leia mais:
Lira anuncia grupo para propor nova versão do PL das Fake News
