Apresentado relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

Apresentado relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária

Foi apresentado nesta terça-feira, 6, o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados, por parte do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). O relatório não traz maiores novidades e está muito em linha com as propostas anteriores da PEC 45 e 110. Os impactos estão em geral mapeados, mas a ausência de um texto de PEC e de Projeto de Lei Complementar impede um a maior detalhamento da proposta e efeitos.

Alguns Pontos Consensuais do GT

Adoção de um IVA Dual. Um de competência da União e o outro compartilhado entre estados e municípios;

As principais características as duas versões devem ser idênticas;

Adoção de uma alíquota padrão, permitindo-se outras alíquotas para bens e serviços específicos.

Tributação de bens e serviços fornecidos por meio de plataformas digitais, inclusive aquelas sediadas no exterior.

Manutenção dos regimes tributários diferenciados: Zona Franca de Manaus e Simples Nacional.

O contribuinte no Simples Nacional opta pelo recolhimento unificado ou regime normal de apuração de IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), sem prejuízo a continuar no regime simplificado em relação aos demais impostos.

Leia o o relatório na íntegra!

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Foto: Sérgio Lima – Poder 360 – Ilustração