Atualização do Simples e reforma tributária são prioridades para as MPE em 2023

Atualização do Simples e reforma tributária são prioridades para as MPE em 2023

O projeto de lei complementar (PLP) 127/21, que atualiza os limites de receita bruta anual para enquadramento no Simples Nacional e a reforma tributária lideram a lista de pautas prioritárias para as micro e pequenas empresas (MPE) no Congresso que assume em 1º de fevereiro. Os dois textos são considerados essenciais para o crescimento dos pequenos negócios, que são responsáveis por 30% do PIB do país.

 Reforma tributária

Os pequenos negócios somam 20,6 milhões no país e são responsáveis por 30% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados do Sebrae. Mas poderiam contribuir ainda mais não fosse a complexidade tributária que muitas vezes atravanca o funcionamento das MPE no dia a dia.

 Projetos estruturantes

Mas e se a reforma tributária não avançar? Segundo Silas Santiago, diante da complexidade do tema, esse cenário nunca pode ser descartado e, por isso, os projetos estruturantes para as MPE também precisam avançar na pauta do Congresso. Ele citou dois deles, o PLP 178/21 e o PLP 145/21, como exemplos de propostas que irão facilitar a vida do micro e pequeno empreendedor.

 Limite do MEI

Assim como a atualização da tabela do Simples Nacional, o aumento da receita bruta anual permitida para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) também integra a lista de pautas para o Congresso em 2023.

Fonte: Jota

Foto: Pedro França / Agência Senado