Audiência pública debate atualização dos limites de enquadramento no Simples

Audiência pública debate atualização dos limites de enquadramento no Simples

A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e do Turismo da Assembleia Legislativa do Estado promoveu, no final da manhã desta quarta-feira (21), audiência pública para debater os limites de receita bruta utilizados no enquadramento de micro e pequenas empresas no Simples Nacional. O deputado Felipe Camozzato (Novo), um dos proponentes do debate, conduziu a atividade.

O deputado Felipe Camozzato, em sua manifestação inicial, explicou que o objetivo da audiência foi debater a desatualização dos limites de enquadramento das micro e pequenas empresas no Simples e, ao final do evento encaminhar ao Governo do Estado sugestões dos empresários para enfrentar o problema. Ele lembrou que as empresas deste porte geram o maior volume de empregos no país.

Empresários

O economista e gerente de Relações Governamentais da Fecomércio/RS, Lucas Schifino apresentou as demandas empresariais. Ele explicou que o conceito do tamanho das empresas é relativo e que pode se dizer que o Simples Nacional vem encolhendo, em razão do limite de ICMS pago (que não sofre atualização desde 2006), enquanto que a média dos preços dos produtos aumentaram no período cerca de 150%.
Schifino argumentou que quando as empresas saem do Simples, elas enfrentam um “degrau” tributário, o que pode significar resultado negativo. O economista falou ainda sobre a complexidade do Sistema tributário e propôs um regime de transição para empresas que saírem do Simples para o regime geral, não alterando a sistemática de débito e crédito, mas reduzindo o valor do ICMS a ser recolhido, conforme a receita da empresa. Ele disse que esta alternativa seria optativa e temporária.

Fonte: Assembleia Legislativa
Foto: Celso Bender

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