Aumento do ICMS: governo do RS retira projeto que elevava imposto após resistência dos deputados

Aumento do ICMS: governo do RS retira projeto que elevava imposto após resistência dos deputados

O governador do RS, Eduardo Leite, anunciou na noite de segunda-feira (18) a retirada do projeto de lei que aumentava a cobrança do Imposto sobre Circulação de Comércio e Serviços (ICMS), que seria votado na terça (19), na Assembleia Legislativa do RS, em Porto Alegre.

O plano alternativo são decretos, publicados no último sábado sábado (16), com cortes e alterações em benefícios fiscais, que atingem setores produtivos e também impactam na cesta básica. Como afirmou o governo ao apresentar os decretos, são medidas que seriam adotadas caso o projeto de aumento da alíquota do ICMS não fosse aprovado.

O pacote define as seguintes medidas:

  • Cortes nos incentivos fiscais concedidos a 64 setores produtivos gaúchos;
  • Isenção ou redução de base de cálculo do ICMS condicionada a depósito de 10% a 40% do montante do benefício em um fundo estadual;
  • Tributação de impostos dos produtos da cesta básica, que atualmente são isentos ou com até 7% de ICMS. Com a medida, todos os itens passarão a ter cobrança de 12%.

Fonte: G1

Foto: Maurício Tonetto – Secom-RS

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