O Banco Central (BC) anunciou na última sexta-feira (7) que vai excluir as chaves Pix de pessoas e empresas com irregularidades cadastrais na Receita Federal, visando aumentar a segurança, evitando golpes e fraudes no uso, como por exemplo, chaves criadas apenas para receber valores de vítimas ou uso de dados de quem já faleceu.
Confira abaixo os status do CNPJ que podem causar exclusão da chave Pix:
CNPJ suspenso
Ocorre nas situações de domicílio no exterior, quando o empreendedor solicita a Interrupção Temporária de Atividades, e em casos de não cumprimento de obrigações legais, como – por exemplo – deixar de entregar alguma declaração obrigatória no prazo devido, além de inconsistências legais ou indícios de fraudes.
CNPJ inapto
É classificado dessa forma quando a empresa não apresenta demonstrativo e demonstrações contábeis em um período de dois anos.
No caso de suspensão ou inaptidão, resolvidas as pendências, o CNPJ fica ativo novamente.
CNPJ baixado
É quando a empresa foi encerrada ou teve sua inscrição cancelada na Receita Federal. A baixa acontece a pedido do empreendedor ou pela Receita Federal, quando a empresa deixa de apresentar informações pelo prazo de cinco anos.
CNPJ nulo
O CNPJ é considerado nulo quando há alguma inconformidade de dados, como duplicidades, suspeitas de fraudes etc. Nesses dois últimos casos, não é possível reativar o CNPJ.
Fonte: Portal Contábeis
Foto: Freepik
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