No último domingo (21), Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), por meio da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), destacou os avanços na inclusão laboral e os desafios ainda existentes no Brasil.
Dados do eSocial mostram que, entre janeiro e junho de 2025, 63.328 pessoas com deficiência ou reabilitadas pela Previdência Social foram contratadas em todo o país. A maior parte das admissões ocorreu na região Sudeste (35.285), seguida pelo Sul (12.221), Nordeste (8.438), Centro-Oeste (4.686) e Norte (2.698). Mais de 93% dessas contratações aconteceram em empresas com obrigação legal de cumprir a Lei de Cotas, reforçando a importância da política pública.
De janeiro de 2024 até agosto de 2025 já foram 56.655 empregados com deficiência ou reabilitados com vínculos formalizados por força direta da ação fiscal, além de outros 2.391 aprendizes com deficiência contratados.
O que diz a Lei
De acordo com a legislação, a reserva de vagas para pessoas com deficiência varia conforme o número de empregados na empresa: de 100 a 200 funcionários, a cota é de 2%; de 201 a 500, de 3%; de 501 a 1.000, de 4%; e empresas com mais de 1.001 empregados devem reservar 5% das vagas para esse grupo. O descumprimento da Lei de Cotas pode resultar em multa de até R$ 265 mil.
Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego
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