Nova política busca integrar ações públicas e privadas de capacitação para fortalecer pequenos negócios e reduzir a alta taxa de fechamento.
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou, na última semana, o Projeto de Lei 4447/2024, que cria a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. A proposta estabelece diretrizes para capacitação, inovação e acesso ao crédito para esses empreendedores em todo o país.
O projeto, apresentado pela deputada Elisangela Araújo (PT-BA), tem como objetivo estruturar, integrar e ampliar as ações de capacitação voltadas ao fortalecimento dos pequenos negócios brasileiros. O texto prevê que o plano seja executado em parceria com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), com duração inicial de quatro anos e revisão anual pelo Congresso Nacional.
De acordo com o texto aprovado, a Política Brasileira de Capacitação de Microempreendedores deve articular ações entre governo, iniciativa privada, instituições financeiras e entidades como o Sebrae. O foco será promover o desenvolvimento tecnológico, estimular a inovação, criar valor agregado para produtos e serviços por micro e pequenas empresas.
Foto: Pixabay
Fonte: Portal Contábeis – com informações da Agência Câmara de Notícias
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