Proposta segue para o Senado e visa impulsionar o desenvolvimento produtivo, beneficiando microempreendedores individuais e pequenos negócios no Brasil.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2731/20, que estabelece prioridade para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte nas parcerias firmadas entre Institutos Federais e o setor produtivo. A proposta segue agora para o Senado Federal, a menos que haja recurso para análise pelo plenário da Câmara.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Marreca Filho (Patriota-MA) e busca promover maior integração entre os Institutos Federais e pequenos empreendimentos, incentivando o desenvolvimento produtivo local e nacional. Para que o texto se torne lei, é necessária a aprovação tanto pela Câmara quanto pelo Senado.
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Fonte: Portal Contábeis
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