A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (20), mais uma audiência pública sobre o Projeto de Lei 2.768/2022, que propõe atribuir à Anatel a responsabilidade de regular o funcionamento das plataformas digitais no Brasil. A proposta é de autoria do deputado João Maia (PL-RN) e tem como relatora a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS).
Any destacou que o governo federal também discute o tema em duas frentes: no Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Direitos Digitais, e no Ministério da Fazenda, onde já se fala em possíveis medidas de taxação. “Isso pode impactar o custo para o consumidor ao usufruir dos serviços de direitos digitais”, alertou.
Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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