Contribuintes, que somam dívidas de R$ 110 milhões, estão sendo notificados para acertar as pendências junto ao fisco
Aproximadamente 8 mil empresas do Rio Grande do Sul optantes pelo Simples Nacional que possuem débitos sem exigibilidade suspensa perante a Receita Estadual correm o risco de exclusão do regime simplificado.
Os contribuintes com débitos exigíveis estão sendo notificados pelo fisco gaúcho, vinculado à Secretaria da Fazenda (Sefaz), e precisam regularizar a situação para evitar a saída do regime tributário favorecido, que é destinado às microempresas e Empresas de Pequeno Porte. As dívidas somam R$ 110 milhões; o pagamento ou parcelamento deve ser feito até novembro.
O Termo de Exclusão do Simples Nacional foi disponibilizado neste mês para quem está nessa condição. As empresas podem verificar a existência de pendências no Portal Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte (Portal e-CAC) ou no aplicativo Minha Empresa.
Fonte e foto: Sefaz RS
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