O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou o ato normativo que que visa estabelecer parâmetros para identificação, tratamento e prevenção do abuso por parte do poder judiciário.
A recomendação é favorável à atividade jornalística, uma vez que é crescente o assédio judicial contra jornalistas e organizações de notícias no Brasil – segundo monitoramento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), a prática atingiu um pico em 2020 e tem, desde então, patamar mais alto que em anos anteriores.
“Em um ambiente de erosão das liberdades de expressão e de imprensa, a restrição ao chamado assédio judicial é uma notícia alentadora. Durante muitos anos, a litigância predatória vinha sendo empregada para intimidar veículos jornalísticos e jornalistas, o que agora, esperamos, ficará num passado de abuso do acesso à justiça para constranger a imprensa”, disse o presidente-executivo da ANJ, o jornalista Marcelo Rech.
Fonte: Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Foto: G. Dettmar/Ag.CNJ
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