A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou proposta que autoriza pessoas físicas e empresas a deduzirem do Imposto de Renda (IR) valores doados para a causa animal. Pelo texto, pessoas físicas poderão deduzir até 6% do imposto devido; e empresas, 4%, em conjunto com outras deduções já previstas em lei.
A proposta original – Projeto de Lei 2481/21, dos deputados Felipe Carreras (PSB-PE) e Dagoberto Nogueira (PSDB-MS) – e outras seis que tramitam em conjunto foram aprovadas na forma de um novo texto proposto pelo relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ).
Tramitação
O projeto será ainda analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
