A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou recentemente o projeto de lei que garante seguro de vida e contra acidentes pessoais aos jornalistas que participam de cobertura externa.
O texto dispensa da obrigação as empresas que estipulem apólices de seguro dessa natureza em grupo para seus empregados. Pela proposta, a contratação da apólice de seguro não desobriga o empregador de fornecer aos seus empregados o adequado equipamento de proteção individual.
O texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao PL 239 de 2011, do ex-deputado Sandes Júnior (GO), e um apensado (PL 332)
TRAMITAÇÃO
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Fonte: Poder 360
Leia mais no texto original: https://www.poder360.com.br/congresso/comissao-da-camara-aprova-proposta-que-da-seguro-para-jornalistas/
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