Comissão do Senado aprova PL que proíbe contribuição sindical obrigatória

A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado Federal aprovou nesta 3ª feira (3.out.2023) o PL (projeto de lei) 2.099 de 2023 que impede os sindicatos trabalhistas de exigirem o pagamento de contribuição sindical, assistencial ou de qualquer outra taxa sem autorização do empregado. O texto agora segue para a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) em caráter terminativo, ou seja, se não houver recurso de plenário e for aprovado, irá para a Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto aprovado, no ato de contratação o empregador deve apresentar ao trabalhador por escrito qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial que será cobrada. Além disso, o empregado não poderá ser cobrado pelo sindicato caso opte por não contribuir.