Decreto regulando uso de precatórios sai da PGFN e pode ir para Presidência nesta semana

Decreto regulando uso de precatórios sai da PGFN e pode ir para Presidência nesta semana

O decreto que visa regulamentar os encontros de contas já saiu da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e agora está na fase final em que a Secretaria Executiva da Economia prepara para a assinatura ministerial e posterior envio à Presidência da República. A expectativa mais recente na pasta é que o envio ocorra ainda nesta semana, mas o processo pode sofrer ainda algum adiamento por conta de novas sugestões que estavam vindo da Advocacia-Geral da União, que também tem ajudado na construção do projeto.

A aposta na equipe econômica é que o uso de precatório deve ser bastante intenso e deve ajudar no processo de redução do tamanho do estado, defendido pelo ministro Paulo Guedes. Privatizações, vendas de imóveis e também em outras áreas.

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Fonte: Jota