O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento de que é não é obrigatório equiparar os salários de trabalhadores terceirizados aos dos empregados contratados diretamente pelo empregador, seja empresa pública ou privada. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (dia 9), no julgamento de um recurso. A decisão tem repercussão geral, e vai orientar análise de casos semelhantes em instâncias inferiores.
Em setembro de 2020, o Plenário do Supremo havia fixado a tese anteriormente de que a equiparação salarial fere o princípio da livre iniciativa, por se tratar de agentes econômicos distintos, que não podem estar sujeitos a decisões empresariais que não são suas.
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Fonte: Globo
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo
