Associações e sindicatos patronais que representam os 17 setores econômicos, entre eles o da comunicação, um dos afetados pela medida provisória (MP) que reonerou a folha de pagamento de funcionários lançaram, nesta quarta-feira (21), um manifesto em defesa da desoneração da folha, cobrando a exclusão da medida provisória editada pelo Governo Federal e que limita os efeitos da desoneração.
“Solicitamos que a parte que trata de Desoneração da Folha de Pagamentos na MP 1202/2023 seja retirada, e que o encaminhamento seja feito por um projeto de lei”, diz o documento chamado Manifesto a favor da discussão democrática da desoneração da folha de pagamento, que foi entrege ao presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL).
Na segunda-feira (19), o governo informou que já há acordo para excluir a reoneração da medida provisória. Com isso, o Executivo deve enviar ao Parlamento um projeto de lei sobre o tema. Apesar disso, diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobrança dos tributos sobre a folha já retorna em abril, o projeto de lei precisa de aprovação e sanção presidencial para começar a valer.
Fonte: Agência Brasil
Foto: Lula Marques / Agência Brasil
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