Medida terá caráter educativo no primeiro ano; multas por descumprimento, só em 2026
A atualização da NR-1 (Norma Regulamentadora nº 1), com a inclusão de fatores de risco psicossociais no ambiente de trabalho, por meio do GRO (Gerenciamento de Riscos Ocupacionais), começará a valer em 26 de maio. Com isso, a partir dessa data, as empresas deverão criar mecanismos de proteção à saúde mental de seus funcionários. Entretanto, só estarão sujeitas a multa em caso de descumprimento em maio de 2026.
Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, nos primeiros 12 meses haverá “um processo de implantação educativa, e a autuação pela inspeção do trabalho só terá início em 26 de maio de 2026”, afirmou ele durante reunião com representantes das bancadas de trabalhadores e empregadores.
Fonte: Diário do Grande ABC
Foto: MTE-Divulgação
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