O prazo para adesão ao Programa de Parcelamento Simplificado Plano Rio Grande, que busca contribuir com a recuperação do Estado após as enchentes, encerra nesta sexta-feira (13/12). A iniciativa permite que os contribuintes regularizem suas dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) de forma simplificada e com prazo de pagamento de até cinco anos.
Ao todo já são mais de R$ 1,2 bilhão negociados por 3,7 mil empresas gaúchas, dos quais cerca de R$ 60 milhões ingressaram aos cofres públicos até o momento.
Como aderir
O Programa abrange créditos administrativos e judiciais. No mesmo pedido são incluídos todos os débitos, independentemente de fase de cobrança. A adesão pode ser feita até 13 de dezembro, de forma virtual. Os contribuintes devem acessar o Portal de Atendimento da Receita Estadual e clicar em “Pagamento e parcelamento de ICMS” e, em seguida, em “Iniciar parcelamento”.
Fonte: Governo RS
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