Surpreendidas pela decisão do STF, empresas fazem as contas sobre possíveis perdas caso sentenças consideradas definitivas a favor das companhias em temas tributários sejam revistas. Pelo que decidiu a Corte, a União poderá cobrar, retroativamente, o imposto não pago em caso de mudança de sentenças.
O julgamento discutiu a manutenção de sentenças que livraram várias empresas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Só nesse caso, advogados afirmam que a mudança terá impacto em pelo menos 30 grandes grupos. Por alterar julgamentos definitivos, o tema está sendo visto como fonte de insegurança jurídica.
Fonte: Estadão
Foto: Wilton Junior
