Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) alega falta de clareza nas atualizações da norma
A Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) questionou no Supremo Tribunal Federal (STF) os atos do governo que tratam das atualizações da NR-1, a norma regulamentadora sobre saúde mental e segurança no trabalho.
A entidade contestou a possibilidade de aplicação de punições pelo seu eventual descumprimento. O argumento é de que falta clareza nas disposições.
Segundo a confederação, isso poderia levar a uma situação em que a empresa só descobre na hora da fiscalização o que deveria ter feito, como qual metodologia aplicar ou quais informações e dados coletar.
Fonte: Jota
Foto: Freepik
Leia mais:
Webinar debate saúde mental na NR-1 e como empresas devem se preparar
