As principais entidades representativas da comunicação no Brasil manifestaram preocupação com a autorização de busca e apreensão contra o ex-secretário de Assuntos Legislativos do Maranhão, Raimundo Cutrim, apontado como fonte do jornalista Luís Pablo. O caso envolve a publicação de informações sobre o suposto uso de veículos do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino.
A medida foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, após solicitação da Polícia Federal, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República. O jornalista já havia sido alvo de quebra de sigilo em março, também em decorrência da divulgação do conteúdo.
Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, a Associação Nacional de Jornais e a Associação Nacional de Editores de Revistas destacam que ações judiciais que violam o sigilo da fonte não encontram respaldo na Constituição Federal de 1988. As entidades citam o artigo 5º, inciso XIV, que assegura esse direito quando necessário ao exercício profissional do jornalismo.
Segundo o posicionamento, eventuais questionamentos sobre reportagens devem seguir os mecanismos legais, como o direito de resposta e a possibilidade de indenização. Para as organizações, medidas que atinjam o sigilo profissional e de fontes podem gerar um ambiente de intimidação à imprensa, comprometendo o livre exercício do jornalismo e os princípios do Estado Democrático de Direito.
Informações: Associação Nacional de Jornais (ANJ)
Foto: Pixabay
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