Um grupo formado por 18 entidades, que representam diferentes segmentos empresariais, produziu um documento contendo cinco propostas que julgam necessárias para evitar prejuízos às empresas do Simples Nacional caso a reforma tributária seja aprovada no Congresso.
Uma das preocupações com o texto do PLP 68/2024, que trata da reformulação do sistema tributário do país, é que ele limita a possibilidade de os pequenos negócios repassarem crédito. Pelo regime atual, as empresas do Simples podem transferir integralmente os créditos de PIS/Cofins, com uma alíquota de 9,25%. Esses tributos serão substituídos pela CBS na reforma.
A proposta das 18 entidades de classe, que se intitulam Coalizão em Defesa do Simples Nacional, é que se mantenha a possibilidade de transferência de crédito integral da CBS com a mesma alíquota do sistema atual
Fonte: Diário do Comércio
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