eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo

eSocial: confira datas propostas para prorrogação dos processos trabalhistas em ofício do governo

Na última semana, a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) realizou um pedido ao  Ministério do Trabalho para adiar o envio das informações dos processos trabalhistas no eSocial e, segundo ofício do ministro da pasta, Luiz Marinho, a prorrogação pode acontecer. Ainda sem confirmação ou publicação da Instrução Normativa (IN) da Receita Federal, o ofício do ministro, que pode ser conferido aqui, reconhece os diversos pedidos das Entidades dos setores empresariais e profissionais, que “têm reiteradamente encaminhado demandas para prorrogar a entrada dos eventos de processos trabalhistas do eSocial para janeiro de 2024, quando está prevista a implementação da arrecadação do FGTS por meio do FGTS Digital”.

A proposta, que ainda não foi oficializada, prevê o início dos envios dos processos trabalhistas no eSocial para 1º de outubro deste ano. Em um segundo momento, em 20 de novembro de 2023, aconteceria os devidos ajustes para substituição da DIRF e mais.

Fonte: Portal Contábeis

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