eSocial incluirá condenação trabalhista

eSocial incluirá condenação trabalhista

Com as mudanças, União passará a ter um mapeamento completo dos pagamentos de FGTS e contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e condenações na Justiça do Trabalho.

A partir do dia 16 de janeiro, as empresas terão que passar a inserir no sistema do eSocial informações sobre condenações definitivas na Justiça do Trabalho, além de acordos firmados com ex-empregados. Com isso, a Receita terá o registro dos pagamentos de FGTS e contribuições previdenciárias decorrentes de acordos e condenações trabalhistas, o que permitirá questionar e, eventualmente, autuar as empresas.

Fonte: Valor Econômico