O Ministério da Fazenda recomendou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto total ao projeto de lei que prorroga por quatro anos a desoneração na folha de pagamento de 17 setores da economia, entre eles o de empresas de comunicação. A medida, considerada inconstitucional pela pasta, reduz a contribuição patronal para a Previdência de 20% para 1% a 4,5%, além de estender o benefício a prefeituras de municípios com até 142,6 mil habitantes.
Se sancionada, prorroga até 31 de dezembro de 2027 um subsídio fiscal previsto para terminar no final deste ano, a prorrogaçãoo beneficia 17 setores da economia que empregam mais de 9 milhões de pessoas.
Sem ter o pedido atendido pelos parlamentares, Haddad, Ministro da Fazenda, deve defender para Lula o veto total da matéria. O argumento principal, que consta no relatório da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) enviado à Casa Civil, na sexta-feira, é o da inconstitucionalidade do texto.
Leia mais:
Empresariado pressiona Lula para sancionar a desoneração da folha – Sindijore RS
Fonte: Correio Braziliense
Crédito: Ricardo Stuckert/PR)
