Programa Refaz Reconstrução oferece descontos em juros e multas que podem chegar a 95%; expectativa é arrecadar R$ 5 bilhões nos próximos anos
A partir desta quarta-feira, as empresas que possuem dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com a Receita Estadual terão mais uma opção para quitarem seus débitos com redução significativa de juros e multas. Isso porque a Secretaria da Fazenda lançou nesta terça-feira o programa Refaz Reconstrução, que é destinado para as empresas com dívidas tributárias vencidas até o dia 31 de dezembro de 2024.
De acordo com a secretária Pricilla Santana, esta é uma oportunidade para quem enfrentou dificuldades durante as crises relacionadas à pandemia e à enchente. Além disso, ela ressaltou que, apesar de refletir em redução do valor que o Estado receberia com os juros e multas sobre a dívida, a medida auxiliará na recuperação econômica das empresas e do próprio Estado. A adesão ao Refaz Reconstrução inicia nesta quarta e segue até o dia 30 de abril.
Fonte: Correio do Povo – Foto – Camila Cunha – Correio do Povo
