Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

Jornalista não receberá adicional de acúmulo de função de fotógrafa

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso de revista de uma jornalista contra decisão que indeferiu seu pedido de diferenças salariais pelo acúmulo de função de fotógrafa no Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), associação civil sem fins lucrativos de Brasília. Na reclamação trabalhista, a jornalista disse que, além das atribuições do cargo, ela desenvolvia atividades de cobertura fotográfica de eventos, elaboração de roteiros para vídeos institucionais, filmagens e áudio de vídeos, desenvolvimento de identidade visual para projetos fotojornalísticos, atribuições adicionais à função de jornalista.

O Cebraspe, em sua defesa, sustentou que a jornalista fazia essas atividades por iniciativa própria e, mesmo que não o fosse, elas podem ser enquadradas nas atribuições do cargo de jornalista, que prevê expressamente “executar outras atividades de mesma natureza e grau de complexidade”. O juízo de primeiro grau considerou que as tarefas elencadas por ela como próprias de fotógrafo não estão necessariamente fora do campo de atuação de uma jornalista.

Assim, o incontroverso trabalho com fotografia não caracteriza acúmulo de função para uma jornalista de uma associação civil.

Fonte: Conjur